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Teoria da Declaração - André Queiroz Lacerda e Silva - Spessotto
Código do produto: 9788559732924 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 9
CAPÍTULO I – PRESSUPOSTOS TEÓRICOS.......................... 11
1. Estado de Direito, arbitrariedade e razão........................... 11
2. Jurisdição e prestação jurisdicional adequada.................. 13
3. Formalismo e processo..................................................... 14
4. Dever de fundamentação no direito positivo..................... 16
CAPÍTULO II – LÓGICA E ARGUMENTAÇÃO RACIONAL...... 21
1. Lógica................................................................................ 21
2. Liberdade filosófica e racionalidade.................................. 24
3. Argumentação racional e falácias lógicas......................... 25
4. Breve digressão sobre linguagem e metalinguagem......... 30
CAPÍTULO III – DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES 31
1. Ônus e dever...................................................................... 31
2. Abrangência....................................................................... 32
3. Conteúdo........................................................................... 33
4. Fundamentação e validade da decisão.............................. 34
CAPÍTULO IV – RESTRIÇÕES À LIBERDADE DO JULGADOR 37
1. Fundamento e finalidade das restrições à liberdade de decidir 37
2. Decisão ideal e degraus de perfeição decisória................. 38
3. Restrições em espécie....................................................... 41
CAPÍTULO V – OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO............... 45
1. Error in procedendo e error in judicando........................... 45
2. Declaração: forma e conteúdo........................................... 45
3. Vícios embargáveis, admissibilidade e mérito................... 46
4. Omissão............................................................................. 49
5. Contradição....................................................................... 52
6. Obscuridade....................................................................... 52
7. Erro material...................................................................... 53
8. A reação do julgador.......................................................... 57
9. Outras questões................................................................. 59
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 63
REFERÊNCIAS....................................................................... 65
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