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Temas contemporâneos do Direito: XIII Encontro Científico da UEMS/Naviraí - Coords. Carlos Eduardo Malinowski, Fernando Machado e Thais Dalla Corte - Spessotto
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Artigos
AS AUDIÊNCIAS ONLINE DIANTE DA LEI Nº 13.994/20...................................... 15
(Letícia Kazue Yamada e Raquel de Freitas Manna)
A LEI DA ESCUTA ESPECIALIZADA (OITIVA SEM DANO) E O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES.......................................................... 25
(Eveline Araujo Guimarães Sugahara e Raquel de Freitas Manna)
A CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL (CRC) E O IMPERATIVO DA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE ÀS VÉSPERAS DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL 39
(Caio Pacca Ferraz de Camargo e Taysa Pacca Ferraz de Camargo)
A (IN)APLICABILIDADE DO PLURALISMO COMO TEORIA DE INTEGRAÇÃO ENTRE A JURISDIÇÃO BRASILEIRA E O ESTATUTO DE ROMA....................................... 57
(Jodascil Gonçalves Lopes e Leandro de Melo Félix)
AMAZÔNIA: AS VEREDAS DA SEXUALIZAÇÃO INFANTO-JUVENIL E A OBSTRUÇÃO DA GARANTIA DO DIREITO À INFÂNCIA...................................................................... 71
(Laís Bandeira da Silva)
PREVIDÊNCIA SOCIAL: DESAFIOS AO LONGO DO TEMPO............................. 83
(Michel Pasquini Ramos)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL AOS SEGURADOS DESAMPARADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL.......................................................................................................................... 101
(Isabella Gomes Desordi e Fernando Machado de Souza)
NEURODIREITOS: NOVAS CATEGORIAS DE DIREITOS DA PERSONALIDADE PERANTE O AVANÇO DA BIOTECNOLOGIA............................................................................... 117
(Joshua Emmanuel de Oliveira Martinez, Carlos Eduardo Malinowski e Thaís Dalla Corte)
FOOD LAW E AS NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS: UM ESTUDO DA LEGISLAÇÃO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS APLICÁVEIS ÀS ALERGIAS E ÀS INTOLERÂNCIAS......................................................................................................... 129
(Fátima Luiza Frasson da Silva Souza e Thaís Dalla Corte)
FOOD LAW E SEGURANÇA ALIMENTAR: A GESTÃO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS CÁRNEOS BOVINOS PELA INDÚSTRIA FRIGORÍFICA..................................... 149
(Jenifer Rocha da Silva e Thaís Dalla Corte)
EXPOSIÇÃO MIDIÁTICA DOS SUJEITOS INDÍGENAS VULNERÁVEIS: ANÁLISE DO DISCURSO POLÍTICO E A VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS................. 159
(Luiz Fernando Roecker e Vanessa Ribeiro da Silva)
O ASPECTO IMPERATIVO DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS......................................................... 179
(Rayane Pereira Rodrigues e Raphael Prieto dos Santos)
CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: DA ORIGEM DO PRECONCEITO À APLICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO............................................ 191
(Allan Thiago Barbosa Arakaki e Maria Julia Ferreira Pegoraro)
UMA ANÁLISE EM RELAÇÃO A VULNERABILIDADE DO TRABALHADOR EM TEMPO DE PANDEMIA.................................................................................................................... 209
(Nayara Karine Silva, Ana Rafaela da Silva Araújo e Manuella Soares de Oliveira)
O DEVIDO PROCESSO LEGAL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS....... 227
(Graciele da Silva e Michel Canuto de Sena)
NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO PRISIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A FINALIDADE RESSOCIALIZADORA DA PENA.................................................... 239
(Lucas Matheus Delmondes Valdes e Marianny Alves)
A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O FAVORECIMENTO À SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA................................................................................................................ 257
(Sabrina Badziak Morais e Raphael Prieto dos Santos)
LAFFER: CENÁRIO DA TRIBUTAÇÃO DO CIGARRO NO BRASIL................. 273
(Daniel Grave Fernandes)
DESMATAMENTO E PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS E INFECCIOSAS: DESAFIOS PARA O DIREITO AMBIENTAL........................................................... 285
(Ana Rafaela Silva Araujo, Nayara Karine Silva e Thaís Dalla Corte)
UNIFICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS DO ICMS: O FIM DA GUERRA FISCAL?......................................................................................................................................... 299
(Diego Bianchi de Oliveira)
DIREITO À MODA SUSTENTÁVEL: IMPACTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E ECOLÓGICOS DECORRENTES DA FAST FASHION...................................................................... 315
(Amanda Kaoni Ferreira da Silva e Thaís Dalla Corte)
A CONCRETIZAÇÃO DO INDIVÍDUO COMO CATEGORIA NA FILOSOFIA POLÍTICA COMO BASE TEÓRICA PARA OS DIREITOS E LIBERDADES INDIVIDUAIS: DE ARISTÓTELES AOS CONTRATUALISTAS.................................................................................................. 327
(Jodascil Gonçalves Lopes e Leandro de Melo Félix)
A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NA PACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS 345
(Mariana de Oliveira Padilha e Raquel de Freitas Manna)
O INQUÉRITO 4.781 E O ATIVISMO JUDICIAL.................................................... 359
(Kaíque Gomes Machado e Raquel de Freitas Manna)
A INSUFICIÊNCIA DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA VIA REFLEXA A PARTIR DAS RELAÇÕES ENTRE COMUNIDADES INDÍGENAS E MEIO AMBIENTE 371
(Camila Bergonsi da Silva e Lucas Paulo Orlando de Oliveira)
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO FACE AOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS......................................................................................................... 389
(Manuella de Oliveira Soares e Carlos Eduardo Malinowski)
FAMÍLIAS COPARENTAIS ECTOGENÉTICAS: A (IN)EXISTÊNCIA DE AFETIVIDADE ENTRE OS CO-PAIS NOS CONTRATOS DE GERAÇÃO DE FILHOS............................ 409
(Amanda Ramos Mendonça Fontinéli Herai e Thaís Dalla Corte)
PRECEDENTES JUDICIAIS: ORIGENS E CONTRADIÇÕES............................. 421
(Kaíque Gomes Machado e Raquel de Freitas Manna)
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N. 10.639/03: POSSIBILIDADES E DESAFIOS... 433
(Luiz Alberto da Silva)
BREVE ANÁLISE DA LEI N. 13.827/2019 E A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PELAS AUTORIDADES POLICIAIS................................................... 445
(Snayder Roberto Rodrigues Zaha e Márcia de Oliveira Saraiva)
A CONDIÇÃO VULNERÁVEL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ANTE A (DES) PROTEÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO.................................... 457
(Luciana De Assiz Garcia e Manuella de Oliveira Soares)
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA FRENTE AOS DANOS AMBIENTAIS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL................................................................................................................. 477
(Carlos Eduardo Malinowski e Thaís Dalla Corte)
Resumos
BRASIL UM PAÍS EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROGRESSO ECONÔMICO...................................................................................... 489
(Joyce Helena Oliveira Sá e Manuel Munhoz Caleiro)
O INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA E A DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO 491
(Guilherme Camargo Meira)
DIREITOS E IDENTIDADES: CIGANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 493
(Luciana De Assiz Garcia e Manuel Munhoz Caleiro)
AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS(ÀS) AGENTES PÚBLICOS(AS) EM SEDE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO...................................................................................... 495
(Daniel Ayres Noleto e Aline Trindade do Nascimento)
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E O AUMENTO NO USO DE AGROTÓXICOS.. 497
(Fernanda Vilela de Melo e Manuel Munhoz Caleiro)
A PRODUTIVIDADE DOS(AS) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS(AS) DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM TEMPOS DE PANDEMIA............................. 499
(Cesar Jair Lill e Aline Trindade do Nascimento)
FAST FASHION E SUAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS: A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL COMPARTILHADA EM RELAÇÃO AO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS TÊXTEIS......................................................................................................................... 501
(Maria Luiza Wanderlinde Quaresma e Thaís Dalla Corte)
NATUREZA E CRESCIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE DA (SUPOSTA) DICOTOMIA A PARTIR DO DEVER DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO............................................................................................................. 505
(Mariana Oliveira Bucinsky Fontes, Amanda Ferraz da Silveira e Manuel Munhoz Caleiro)
VULNERABILIDADE AMBIENTAL: OS IMPACTOS DO DESMATAMENTO ILEGAL NA NATUREZA E NA VIDA HUMANA............................................................................ 507
(Nayra de Oliveira Mello, Carlos Eduardo Malinowski e Thaís Dalla Corte)
FRAUDES EM COTAS SOCIAIS E RACIAIS: AS DECISÕES INÉDITAS DE EXPULSÃO DE ALUNOS POR UNIVERSIDADES FEDERAIS........................................................ 509
(Verônica Caroline de Matos Ferreira e Thaís Dalla Corte)
A VULNERABILIDADE DAS PARTURIENTES: A NECESSÁRIA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO AO PARTO HUMANIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 511
(Aline Caroline Sousa Andrade, Carlos Eduardo Malinowski e Thaís Dalla Corte)
RELATIVIZAÇÃO DOS REQUISITOS EM CONTRATOS ELETRÔNICOS....... 513
(Maik Erimá dos Santos)
BRUMADINHO COMO UM REFLEXO DO ESTADO DE DESCASO................. 515
(Nayra de Oliveira Mello e Larissa Wesz Jorge)
MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: AS PLATAFORMAS DIGITAIS PRIVADAS DE MEDIAÇÃO....................................................................................... 517
(Eduardo Matheus Silva Cunha, Carlos Eduardo Malinowski e Thaís Dalla Corte)
DIREITO SISTÊMICO: A CONSTELAÇÃO FAMILIAR APLICADA NO PODER JUDICIÁRIO......................................................................................................................................... 519
(Larissa Wesz Jorge e Nayra de Oliveira Mello)
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