Pessoas com transtornos mentais e o Direto Social fundamental à saúde - Renato Chinali Canarim - 1ª ed / 2023 - Spessotto

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................ 13

1 - SAÚDE X DOENÇA: CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS... 17

1.1 - Saúde: um termo, múltiplas definições.............................. 17

1.2 - Saúde mental.................................................................. 22

1.2.1 - Szász: doenças mentais fabricadas?.............................. 27

1.2.2 - Foucault: loucura e poder psiquiátrico............................. 31

1.3 - Transtornos mentais propriamente ditos: as psicoses......... 35

1.3.1 - Esquizofrenia................................................................ 39

1.3.2 - Transtorno afetivo bipolar (psicose maníaco-depressiva). 40

1.3.3 - Epilepsia....................................................................... 42

1.3.4 - Paranoia....................................................................... 43

1.3.5 - Demência..................................................................... 44

2 - A PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO: CONSTITUIÇÕES E LEGISLAÇÃO  INFRACONSTITUCIONAL 47

2.1 - Constituição: uma definição.............................................. 48

2.2 - Carta Imperial de 1824..................................................... 53

2.2.1 - Notícia histórica............................................................ 53

2.2.2 - Dispositivos constitucionais de interesse......................... 54

2.2.3 - Legislação imperial relacionada ao tema......................... 55

2.3 - Constituição Republicana de 1891.................................... 60

2.3.1 - Notícia histórica............................................................ 60

2.3.2 - Dispositivos constitucionais de interesse......................... 62

2.3.3 - Legislação relacionada ao tema..................................... 64

2.3.3.1 - Decretos nº 142-A, de 11 de janeiro de 1890, e nº 206-A, de 15 de fevereiro de 1890............................................................................................... 64

2.3.3.2 - Decreto nº 508, de 21 de junho de 1890...................... 68

2.3.3.3 - Decretos nº 791, de 27 de setembro de 1890 e nº 898, de 29 de junho de 1892 72

2.3.3.4 - Decreto nº 2.467, de 19 de fevereiro de 1897............... 75

2.3.3.5 - Decreto nº 3.244, de 29 de março de 1899.................. 77

2.3.3.6 - Decreto nº 1.132, de 22 de dezembro de 1903............. 81

2.3.3.7 - Decreto nº 8.834, de 11 de julho de 1911..................... 83

2.3.3.8 - Decreto nº 4.296, de 6 de julho de 1921....................... 86

2.3.3.9 - Decretos nº 4.665, de 24 de janeiro de 1923, e nº 4.778, de 27 de dezembro de 1923............................................................................................... 87

2.3.3.10 - Decreto nº 5.148-A, de 10 de janeiro de 1927............. 87

2.3.3.11 - Decreto nº 17.805, de 23 de maio de 1927................. 89

2.3.3.12 - Decreto nº 20.889, de 30 de dezembro de 1931......... 90

2.4 - Constituição Federal de 1934........................................... 91

2.4.1 - Notícia histórica............................................................ 91

2.4.2 - Dispositivos constitucionais de interesse......................... 93

2.4.3 - Legislação federal relacionada ao tema.......................... 94

2.5 - Constituição Federal de 1937........................................... 98

2.5.1 - Notícia histórica............................................................ 98

2.5.2 - Dispositivos constitucionais de interesse....................... 100

2.6 - Constituição Federal de 1946.......................................... 102

2.6.1 - Notícia histórica........................................................... 102

2.6.2 - Dispositivos constitucionais de interesse....................... 103

2.6.3 - Legislação federal relacionada ao tema........................ 104

2.7 - Constituição Federal de 1967.......................................... 108

2.7.1 - Notícia histórica........................................................... 108

2.7.2 - Dispositivos constitucionais de interesse....................... 109

2.7.3 – A emenda constitucional nº 1 de 1969.......................... 110

3 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À SAÚDE............................................................................................. 113

3.1 - Notícia histórica............................................................. 113

3.2 - Constituição e normas constitucionais............................. 114

3.3 - Direitos fundamentais: as dimensões de proteção............ 118

3.3.1 - Antecedentes às declarações de direitos...................... 120

3.3.2 - Primeira dimensão....................................................... 122

3.3.3 - Segunda dimensão...................................................... 123

3.3.4 - Terceira dimensão....................................................... 125

3.3.5 - Quarta dimensão?....................................................... 125

3.4 - Direitos fundamentais: conceituação............................... 127

3.4.1 - Direitos fundamentais.................................................. 130

3.4.2 - Fundamentalidade formal e material............................. 132

3.4.3 - Caracteres dos direitos fundamentais........................... 133

3.4.4 - Rol extensivo dos direitos fundamentais........................ 136

3.5 - Direitos sociais............................................................... 137

3.5.1 - A fundamentalidade dos direitos sociais........................ 141

3.5.2 - Proibição de retrocesso............................................... 143

3.5.3 - O mínimo vital e a reserva do possível.......................... 146

3.5.4 - As estratégias de positivação dos direitos sociais.......... 150

3.6 - O direito social fundamental à saúde............................... 151

3.6.1 - A Reforma Sanitária e sua influência na Constituição de 1988     152

3.6.2 - O direito à saúde: um direito social e fundamental à vida digna do homem           157

3.7 - Disposições  constitucionais  de  interesse à  proteção  da  saúde  158

3.8 - Legislação federal e a pessoa com transtornos mentais... 164

4 - O MOVIMENTO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA: PROFISSIONAIS, SOCIEDADE E A QUESTÃO DA LOUCURA E SUAS FORMAS DE TRATAMENTO 167

4.1 - Nascimento da ideia antimanicomial: a Reforma Psiquiátrica em seu contexto internacional.......................................................................... 167

4.1.1 - Psicoterapia institucional e comunidades terapêuticas... 169

4.1.2 - Psiquiatria de setor...................................................... 171

4.1.3 - Psiquiatria preventiva................................................... 172

4.1.4 - Antipsiquiatria............................................................. 174

4.1.5 - Psiquiatria democrática................................................ 175

4.2 - Fases da reforma psiquiátrica brasileira........................... 177

4.3 - O “Manifesto de Bauru” e a luta “por uma sociedade sem manicômios”      185

5 - A RENOVADA ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL: VÁRIOS NOMES PARA UM MESMO E INACEITÁVEL FIM............................................................. 191

5.1 - O Projeto de Lei nº 3.657, de 12 de setembro de 1989..... 191

5.2 - A Lei nº 10.216/2001 e a ilegal e velada política de supressão dos hospitais psiquiátricos............................................................................................. 194

5.3 - A  Rede  de  Atenção  Psicossocial  e  a  sua  precária  instalação 210

5.3.1 - Portaria nº 224/SNAS, de 29 de janeiro de 1992............ 210

5.3.2 - As normativas vigentes da rede extra-hospitalar: a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS.............................................................. 212

5.3.3 - A insuficiência do principal instrumento da RAPS: os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS................................................................................. 212

CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................... 223

REFERÊNCIAS..................................................................... 229