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O efeito translativo dos recursos no âmbito dos tribunais superiores - Cássio Antônio Caldart - 1ª ed / 2023 - Spessotto
Código do produto: 9788559733402 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO......................................................................... 9
CAPÍTULO 1 - FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO....... 18
1.1 - CONCEITO E FINALIDADE DA JURISDIÇÃO....................... 18
1.2 - PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO............................................ 23
1.2.1 - Princípio da investidura.................................................. 23
1.2.2 - Princípio da aderência ao território................................. 24
1.2.3 - Princípio da indelegabilidade.......................................... 25
1.2.4 - Princípio da inevitabilidade............................................. 25
1.2.5 - Princípio da inafastabilidade........................................... 26
1.2.6 - Princípio do juiz natural................................................. 27
1.2.7 - Princípio da inércia........................................................ 27
1.3 - ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO............................................... 29
1.3.1 - Considerações gerais..................................................... 29
1.3.2 - Jurisdição voluntária e contenciosa................................. 30
1.3.3 - Jurisdição civil e penal................................................... 33
1.3.4 - Jurisdição comum e especial.......................................... 34
1.3.5 - Jurisdição inferior e superior.......................................... 34
1.3.6 - Jurisdição de direito e de equidade................................ 35
1.4 - LIMITES DA JURISDIÇÃO................................................. 37
1.4.1 - Considerações gerais..................................................... 37
1.4.2 - Limites internacionais.................................................... 37
1.4.3 - Limites internacionais de caráter pessoal........................ 38
1.4.4 - Limites internos............................................................ 39
CAPÍTULO 2 - FUNÇÃO RECURSAL DA JURISDIÇÃO......... 41
2.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS................................................ 41
2.2 - CONCEITO DE RECURSO.................................................. 42
2.3 - PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA FUNÇÃO RECURSAL........ 44
2.3.1 - Princípio do duplo grau de jurisdição.............................. 45
2.3.2 - Princípio da taxatividade................................................ 46
2.3.3 - Princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais....... 47
2.3.4 - Princípio da fungibilidade recursal.................................. 47
2.3.5 - Princípio da non reformatio in pejus............................... 49
2.4 - EFEITOS RECURSAIS........................................................ 50
2.4.1 - Efeito devolutivo........................................................... 50
2.4.2 - Efeito suspensivo.......................................................... 52
2.4.3 - Efeito obstativo............................................................. 55
2.4.4 - Efeito substitutivo......................................................... 56
2.4.5 - Efeito translativo........................................................... 57
2.5 - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL................. 64
2.5.1 - Requisitos gerais dos recursos....................................... 64
2.5.1.1 - Cabimento................................................................. 65
2.5.1.2 - Legitimação para recorrer........................................... 66
2.5.1.3 - Interesse recursal....................................................... 67
2.5.1.4 - Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer 72
2.5.1.5 - Regularidade formal................................................... 73
2.5.1.6 - Tempestividade.......................................................... 74
2.5.1.7 - Preparo...................................................................... 75
2.5.2 - Requisitos específicos dos recursos extraordinários......... 76
2.5.2.1 - Prévio esgotamento das vias ordinárias....................... 77
2.5.2.2 - Cabimento com amparo constitucional......................... 80
2.5.2.3 - Prequestionamento da matéria.................................... 81
2.5.2.4 - Repercussão geral...................................................... 82
2.6 - ESPÉCIES DE RECURSOS.................................................. 84
2.6.1 - Apelação....................................................................... 85
2.6.2 - Agravo......................................................................... 85
2.6.3 - Embargos de declaração................................................ 85
2.6.4 - Recurso ordinário.......................................................... 85
2.6.5 - Recursos extraordinários................................................ 86
2.6.6 - Embargos de divergência............................................... 88
2.6.7 - Agravo interno.............................................................. 89
CAPÍTULO 3 - A TRANSLATIVIDADE RECURSAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.............................................................................................. 91
3.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS................................................ 91
3.2 - O EFEITO TRANSLATIVO E OS ARTIGOS 485, §3º E 337, §5º, DO CPC 92
3.3 - QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA....................................... 99
3.3. 1 - Conceito...................................................................... 99
3.3.2 - A preclusão e as questões de ordem pública................. 102
3.3.3 - As questões de ordem pública no direito material e formal 106
3.4 - O PREQUESTIONAMENTO E AS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA 109
3.5 - O POSICIONAMENTO DA DOUTRINA ACERCA DA APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO EM SEDE EXTRAORDINÁRIA................................................... 112
3.6 - O EFEITO TRANSLATIVO E A JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES 118
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................. 129
REFERÊNCIAS.................................................................... 135
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