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O direito penal e os meios de obtenção de prova previstos na Lei nº. 12.850/2013 - Valdo Henrique Verçosa de Melo Sousa -1ª ed / 2022 - Spessotto
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Apresentação............................................................................... 9
Capítulo 1 - Aspectos iniciais..................................................... 11
Capítulo 2 - O fenômeno da macrocriminalidade........................ 15
2.1 Aproximação conceitual das organizações criminosas (Ocrim): Advento da lei 12.694/12................................................................................................... 15
2.2 Identificação do crime organizado e da Máfia............................ 18
2.3 Organizações de estilo mafioso............................................... 21
2.4 Criminalidade organizada no Brasil.......................................... 23
2.5 Novas técnicas de investigação no combate às organizações criminosas 25
Capítulo 3 - Técnica Especial de Investigação – a Infiltração policial 35
3.1 Antecedentes históricos.......................................................... 35
3.2 Evolução legislativa no Brasil................................................... 36
3.3 Conceito e objetivos................................................................ 43
3.4 Particulares atuando como infiltrados....................................... 46
3.5 Modalidades de infiltração....................................................... 48
3.6 Instituições relacionadas ao agente infiltrado............................ 51
3.6.1 Agente provocador............................................................... 51
3.6.2 A “defesa da armadilha” e a provocação policial..................... 53
3.6.3 Policial à paisana................................................................. 55
3.7 A utilização de agentes de inteligência ou “espiões” como infiltrados 55
Capítulo 4 - Limites e compatibilização constitucional da técnica especial de investigação............................................................................... 61
4.1 Direito à vida privada............................................................... 62
4.2 A “Teoria dos Três Graus” e a atuação do infiltrado................... 63
4.3 Direito ao silêncio e perguntas incriminadoras.......................... 68
4.4 Ponderação da técnica de infiltração com o direito ao silêncio... 71
4.5 A prática de “crimes” pelo infiltrado.......................................... 76
Capítulo 5 - Aspectos finais........................................................ 83
Referências................................................................................. 85
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