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Controle de constitucionalidade e jurisprudência do STF - Laura Senna Guimarães Fernandes - 1ª ed / 2022 - Spessotto
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SUMÁRIO
CAPÍTULO 1. FUNDAMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 9
CAPÍTULO 2. ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE...... 17
2.1 Introdução......................................................................... 17
2.2 Inconstitucionalidade formal e material................................ 17
2.3 Inconstitucionalidade por vício de decoro?........................... 21
2.4 Inconstitucionalidade parcial e total..................................... 22
2.5 Inconstitucionalidade originária e superveniente................... 22
2.6 Inconstitucionalidade abstrata e concreta............................ 24
2.7 Inconstitucionalidade concentrada e difusa.......................... 25
CAPÍTULO 3. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 27
3.1 Conceito............................................................................ 27
3.2 Legitimidade...................................................................... 27
3.3 Objeto............................................................................... 29
3.4 Parâmetro......................................................................... 33
3.5 Rito................................................................................... 34
3.6 Decisão............................................................................. 40
3.7 Medida cautelar................................................................. 42
3.8 Decisão............................................................................. 46
3.9 Modulação dos efeitos........................................................ 50
3.10 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO).... 51
CAPÍTULO 4. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) 59
CAPÍTULO 5. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF)................................................................................... 65
5.1 Conceito............................................................................ 65
5.2 Objeto............................................................................... 65
5.3 Parâmetro......................................................................... 67
5.4 Cautelar............................................................................ 71
5.5 Rito e decisão.................................................................... 72
5.6 Questões controversas....................................................... 73
CAPÍTULO 6. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL............................................................................................... 75
6.1 Julgados sobre o parâmetro para o controle de constitucionalidade 75
6.2 Julgados sobre os órgãos competentes para realizar o controle de constitucionalidade............................................................................................... 76
6.3 Julgados sobre o controle concreto de constitucionalidade... 78
6.4 Julgados sobre o controle de constitucionalidade abstrato.... 84
6.5 Julgados sobre o controle de constitucionalidade nos Estados 105
REFERÊNCIAS..................................................................... 107
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