Categorias jurisprudenciais decursivas da dignidade - Julio César Marin do Carmo - 1ª ed / 2023 - Spessotto

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................ 21

CAPÍTULO 1. - A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE DIGNIDADE NO CURSO DA HISTÓRIA PELA FILOSOFIA OCIDENTAL E DOUTRINA CRISTÃ............. 27

1.1 A dignidade e seu desenvolvimento histórico, religioso e filosófico   28

1.2 A dignidade em Kant e Hegel.............................................. 39

1.3 O direito a ter direitos – a dignidade em Hannah Arendt....... 50

1.4 “Tempos líquidos” – Zygmunt Bauman e uma interpretação da dignidade à luz do comportamento social contemporâneo...................................... 55

CAPÍTULO 2 - A CONSAGRAÇÃO DA DIGNIDADE NOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS................................................................................................ 67

2.1 A positivação da dignidade da pessoa humana.................... 68

2.2 Desdobramento da positivação da dignidade – os direitos fundamentais       72

2.2.1 Classificação dos direitos fundamentais............................ 76

2.2.2 A proibição de retrocesso dos direitos fundamentais.......... 80

CAPÍTULO 3 - A DIGNIDADE COMO FUNDAMENTO JURÍDICO DOUTRINÁRIO: CONCEITOS E CONTORNOS................................................. 85

3.1 Princípios – características e a importância para a interpretação do sentido da dignidade............................................................................................... 88

3.2 A doutrina e os conceitos da dignitas................................... 93

3.2.1 A dignidade e sua relação direta com a liberdade e a igualdade     101

3.2.2 A dignidade e sua relação direta com a democracia......... 102

3.2.3 A dignidade e a inclusão social....................................... 104

3.2.4 A dignidade como nova teoria de justiça......................... 106

3.3. Desdobramentos decursivos da dignidade........................ 109

3.3.1 A dignidade da pessoa humana e a proteção da pessoa contra si mesma – “o arremesso de anão................................................................................. 109

3.3.2 Dignidade da pessoa humana – sujeitos, limites temporais e territoriais     114

3.3.2.1 Os sujeitos e a concepção ecocêntrica ou biocêntrica... 120

3.3.3 A discussão doutrinária sobre a limitação do princípio da dignidade           126

CAPÍTULO 4 - A DIGNIDADE NA JURISPRUDÊNCIA – FUNDAMENTOS PARA DECIDIR............................................................................................. 133

4.1 A jurisprudência do Tribunal Constitucional português sobre dignidade da pessoa humana............................................................................................. 133

4.2 As diversas dimensões da dignidade e o Supremo Tribunal Federal 139

4.2.1 O Supremo Tribunal Federal como guardião e intérprete da Constituição Federal  140

4.2.2 O papel do Judiciário como “coparticipante” do processo legislativo – o Estado “Jurislador”............................................................................ 143

4.2.3 A interpretação ao princípio da dignidade pelos tribunais e uma proposta de critério hermenêutico......................................................................... 148

4.2.4 O Supremo Tribunal Federal e as diversas interpretações sobre a dignidade da pessoa humana................................................................................. 151

4.2.4.1 A dignidade como “fundamentação para criação de novos direitos”        153

4.2.4.1.1 O mínimo existencial – direito fundamental implícito... 153

4.2.4.1.2 O direito à felicidade................................................. 159

4.2.4.1.3 Ações afirmativas do Estado, como o fornecimento de medicamentos às pessoas de baixa renda, preservam o direito à saúde – artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e a dignidade da pessoa humana................................................. 160

4.2.4.1.4 A lei nº 8.899/94 e a garantia do passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual – concretude dos direitos fundamentais – reconhecimento da dimensão coletiva da dignidade e do direito à igualdade       161

4.2.4.1.5 O reconhecimento do meio ambiente equilibrado como dimensão da dignidade humana................................................................................. 162

4.2.4.1.6 Reconhecimento de novos “modelos” familiares......... 164

4.2.4.1.7 O reconhecimento das relações homoafetivas – preservação da dignidade humana............................................................................................. 166

4.3.4.2 A dignidade como “formatação da interpretação adequada das características de um determinado direito”............................................................... 167

4.3.4.2.1 Reconhecimento dos conteúdos mínimos da dignidade do ser humano, baseados na autonomia e liberdade, conformação interior e interação social e comunitária     167

4.3.4.2.2 O direito à liberdade de orientação sexual e de inclusão das minorias  169

4.3.4.2.3 Direito à prisão domiciliar ao réu, mesmo nas hipóteses não previstas na lei de execução criminal, com saúde debilitada e quando comprovada a incapacidade de tratamento no estabelecimento prisional................................................... 170

4.3.4.2.4 A dignidade como dimensão do direito de defesa....... 172

4.3.4.2.5 O direito de acesso à justiça e a prestação jurisdicional célere e eficaz como preservação da dignidade humana.......................................... 172

4.3.4.2.6 O direito ao “esquecimento”...................................... 173

4.3.4.2.7 Artigos 23, inciso II e 25, caput e parágrafo único do Código Penal e artigo 65 do Código de Processo Penal e a legítima defesa da honra.......... 177

4.3.4.3 A dignidade como parâmetro para “delimitar a ação do Estado e de particulares” 179

4.3.4.4 A dignidade para “fundamentar o juízo de ponderação e escolha de prevalência de um direito em prejuízo de outro”................................................... 186

4.3 A dignidade e os contratos de trabalho – interpretação pelos tribunais trabalhistas   190

4.3.1 Direitos sociais – os direitos dos trabalhadores como desdobramento da dignidade da pessoa humana..................................................................... 190

4.3.2 A relação de emprego e a limitação da liberdade de contratar – assimetria 202

4.3.2.1 O princípio da dignidade para “formatação adequada das características de um determinado direito”............................................................... 206

4.3.2.1.1. O ambiente de trabalho equilibrado e saudável......... 206

4.3.2.1.2. O dano existencial................................................... 211

4.3.2.1.3. O dumping social.................................................... 213

4.3.2.1.4. A  parametrização  do  dano  moral  (artigo 223-G da CLT)     215

4.3.2.2 A dignidade como parâmetro “para delimitar a ação do Estado e de particulares” 218

4.3.2.2.1 Proibição às revistas íntimas.................................... 218

4.3.2.2.2 Assédio moral no ambiente de trabalho..................... 219

4.3.2.2.3 Dispensa discriminatória........................................... 221