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A Defensoria Pública enquanto Direito Fundamental - Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro - 1 ed / 2022 - Spessotto
Código do produto: 9788559732290 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................ 9
2 DO ACESSO À JUSTIÇA.......................................................... 13
2.1 Estado de Direito, formação democrática................................. 13
2.2 Análises dos processos culturais históricos e os Direitos Humanos 19
2.2.1 O breve século XX: o mais rico em avanços dos Direitos Humanos 21
2.2.2 O Judiciário brasileiro e os Direitos Humanos e Sociais.......... 25
2.3 O princípio constitucional do acesso à justiça........................... 28
2.4 O acesso à justiça enquanto direito fundamental....................... 33
2.5 A fundamentação constitucional do acesso à justiça................. 37
2.5.1 O direito de acesso à justiça na Constituição Federal de 1988 38
2.5.2 A garantia constitucional do direito de ação........................... 39
2.5.2.1 O direito de ação na Constituição de 1988.......................... 40
2.5.2.2 Eficácia e aplicabilidade desse direito na Constituição brasileira 41
3 A DEFENSORIA PÚBLICA........................................................ 45
3.1 Conceitos e distinções necessárias (Justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica)........................................................................................ 45
3.1.1 Assistência judiciária gratuita................................................ 46
3.1.2 Assistência jurídica integral e gratuita.................................... 49
3.2 Constituições brasileiras, diplomas legislativos e o direito à assistência jurídica 52
3.3 A Defensoria Pública como forma de garantir o acesso à justiça 57
3.4 A Defensoria Pública como instituição estatal autônoma desvinculada dos demais Poderes do Estado.................................................................................... 59
3.5 Defensor Público x Advogado.................................................. 62
3.6 Prerrogativas.......................................................................... 63
3.7 Garantias e proibições............................................................ 65
3.8 Resumo da realidade institucional da Defensoria Pública e dos Defensores Públicos brasileiros.................................................................................... 66
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................... 73
REFERÊNCIAS............................................................................ 77
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