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4º Encontro Bilateral Brasil México - Org. Claudia Mansani Queda de Toledo - 1ª ed / 2021 - Spessotto
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1. ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A DISSEMINAÇÃO DE CONTEÚDO ÍNTIMO 11
(Antônio Marcos Ferreira da Silva Orletti)
2. O COMBATE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS.......................... 23
(Ana Júlia Ramos Pádua)
3. HACIA UN MODELO DE GOBERNABILIDAD EN LA SEGURIDAD PÚBLICA A TRAVÉS DE LA PARTICIPACIÓN CIUDADANA............................................................ 33
(Anayely Mandujano Montoya e Carlos Gómez Díaz de León)
4. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL ÀS MULHERES NO AMBIENTE LABORAL.. 49
(Beatriz Fernanda Tarda)
5. REFUGIADOS VENEZUELANOS: PONTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE BRASIL E MÉXICO......................................................................................................... 61
(Beatriz Reia Cardia Gielfi e Sofia Mello Magnoni)
6. DIREITO IMUNIDADE E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.................. 73
(Éber Francisco Pereira Rosa)
7. A CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA PROTEÇÃO EM RELAÇÃO À VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO......................................... 83
(Ellen Carina Mattias Sartori)
8. MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA
.................................................................................................................... 101
(Emanuele Canela Losila e Natália Rasi Ferre)
9. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL............................... 109
(Gabriela Borges da Cunha e Roberto Cardoso Hasbeni)
10. A REVOGAÇÃO DA ADOÇÃO POR ATO UNILATERAL DOS ADOTANTES.................................................................................................................... 121
(Gabriela Salvio Belotto e Juliana Losnake Pereira)
11. O PODER DE REGULAMENTAÇÃO DO CONAR EM FACE DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE............................................................ 135
(Geovanna dos Santos Martarelli)
12. 30 AÑOS DEL INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO MEXICANO, INSTITUTO NACIONAL ELECTORAL: AGENDA MÍNIMA PARA LOS PRÓXIMOS AÑOS................... 147
(Héctor Díaz Santana)
13. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO TÉCNICA DEMOCRÁTICA DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO PÓS-MODERNO 165
(Iago de Souza Marconi)
14. O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO FERE A FINALIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO?............................................................................................... 181
(Isabela Mussio da Silva)
15. A CORRUPÇÃO COMO CAUSA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E A RELAÇÃO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS COMO COMBATE A CORRUPÇÃO.................................................................................................................... 195
(Isabela Namen Manji)
16. O CASAMENTO INFANTIL: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE........................................................................................... 209
(Jéssica de Brito)
17. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL E OS DIREITOS HUMANOS.................................................................................. 223
(Jessica Diniz da Silva)
18. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO PELA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS FILHOS DE PESSOAS ISOLADAS PELA HANSENÍASE ...................... 235
(Jhessica Bueno da Silva Cantaluppi)
19. DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICAÇÃO NA ESFERA PRIVADA 243
(Letícia Luiza Brandão)
20. A HOMOTRANSFOBIA COMO CRIME DE RACISMO SOCIAL E O JULGAMENTO DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA............................................................ 251
(Lívia Pelli Palumbo)
21. A VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL............................................... 267
(Luciane Cristina Ferreira dos Reis Silva)
22. LA DEMOCRACIA EN MÉXICO .............................................................. 281
(Dr. Luis Ernesto Hermosillo Tejeda)
23. ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL DO SISTEMA POLICIAL MEXICANO AS REALIDADES JURÍDICAS ........................................................................... 293
(Maria Camerina Orozco Sosa)
24. A DITADURA MILITAR NO BRASIL: A DUALIDADE ENTRE AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O INCENTIVO À INICIATIVA PRIVADA. 303
(Mayara Bertoco França)
25 OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO PARADIGMA NO COMBATE A CORRUPÇÃO E A EFETIVAÇÃO OS DIREITOS HUMANOS......................... 311
(Mayara Medeiros da Silva)
26 COOPERAÇÃO BRASIL E MÉXICO: O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NOS CASOS DE SEQUESTRO INTERNACIONAL.................. 319
(Mayra Thais Andrade Ribeiro)
27 DISCURSO DE ÓDIO E A VIOLÊNCIA EM FACE DAS MULHERES NO AMBIENTE VIRTUAL...................................................................................................... 331
(Mônica Pelegrineli)
28 ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS EM RELAÇÃO AO PAPEL DO AGENTE PENITENCIÁRIO NOS SISTEMAS BRASILEIRO E MEXICANO..................... 345
(Nivalda de Lima Silva)
29. EL UTILITARISMO NEGATIVO Y SISTEMA PENAL EN EL CASO OVIDIO GUZMAN..................................................................................................................... 353
(Rogelio Barba Álvarez)
30 DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA.................................................................................................. 363
(Tainá Corrêa Belizario Ferreira)
31 O CONTO DA AIA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA MULHER..................................................................................................................... 379
(Tais Caroline da Silva)
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