O Supremo Tribunal Federal, a homotransfobia e seu reconhecimento como crime de racismo - Paulo Iotti - 3ª edição / 2023 - Spessotto

NOTA À TERCEIRA EDIÇÃO.................................................................................. 5

NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO.................................................................................. 7

Glossário.................................................................................................................... 11

1. Introdução.............................................................................................................. 21

1.1. Mandados de Criminalização e Atuação da Jurisdição Constitucional na Criminalização da Homofobia e da Transfobia.......................................................... 25

2. A decisão do STF na ADO 26 e no MI 4733, o conceito de racismo social e o reconhecimento da homotransfobia como espécie de racismo................................. 71

2.1. O conceito de racismo na literatura negra antirracismo e enquadramento da população LGBTI+ e da homotransfobia nos conceitos de raça e de racismo. .......... 79

2.1.1. Origens e desenvolvimentos dos conceitos de raça e de racismo. A correção dos conceitos de raça social e de racismo social. ............................................................. 90

2.2. O conceito de racismo à luz dos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e dos princípios instrumentais/hermenêuticos da força normativa da Constituição, da máxima eficácia e da permanência das normas constitucionais. ... 110

3. Minha sustentação oral e os fundamentos (da maioria) do STF no julgamento da ADO 26 e do MI 4733............................................................................................ 115

3.1. Voto do Ministro Celso de Mello.................................................................... 130

3.2. Voto do Ministro Edson Fachin....................................................................... 151

3.3. Voto do Ministro Alexandre de Moraes.......................................................... 157

3.4. Voto do Ministro Roberto Barroso.................................................................. 163

3.5. A surpreendente (e inexplicável) decisão do Min. Dias Toffoli, de adiamento do julgamento, sem pedido de vista............................................................................. 169

3.6. A tentativa de golpe do Senado. Petição informando tramitação legislativa e requerendo suspensão do julgamento, ignorando jurisprudência pacífica do STF em sentido contrário..................................................................................................... 170

3.7. Voto da Ministra Rosa Weber.......................................................................... 174

3.8. Voto do Ministro Fux....................................................................................... 176

3.9. Voto da Ministra Cármen Lúcia...................................................................... 177

3.10. Voto do Ministro Lewandowski.................................................................... 180

3.11. Aparte do Ministro Celso de Mello............................................................... 185

3.12. Voto do Ministro Gilmar Mendes.................................................................. 186

3.13. Voto do Ministro Marco Aurélio................................................................... 188

3.14. Voto do Ministro Dias Toffoli....................................................................... 190

3.15. A Tese fruto do julgamento e a aplicação tanto da Lei Antirracismo quanto do crime de injúria racial para punir as práticas homotransfóbicas. Os embargos de declaração (de Cidadania e ABGLT) sobre o tema da injúria racial..................... 191

3.15.1. Jurisprudência. Injúria racista como forma de racismo. Paradigmática decisão do TJMG (ED 1.0000-205131-2/001, DJe 15.02.2023). Decisão Monocrática do STF (Rcl 39.093/RJ). ..................................................................................................... 206

3.15.2. A injúria racista após o advento da Lei 14.532/2023. Pertinência da nova lei, sua plena aplicabilidade à homotransfobia e ausência de “punitivismo” em suas previsões. ............................................................................................................... 210

4. As ratione decidendi do STF (ADO 26 e MI 4733)........................................... 219

5. Respostas a críticas............................................................................................. 225

5.1. Uma crítica pretensamente dogmática. O uso da interpretação conforme a Constituição no controle da omissão inconstitucional. A inépcia ou má-fé dos embargos de declaração da AGU na ADO 26 (curiosamente não apresentados no MI 4733)....................................................................................................................... 225

5.1.1. Resposta a críticas por argumentos de espantalho. Violação da boa-fé objetiva, por se criticar sem ler, ou má-fé propriamente dita, por deturpação. .................... 230

5.1.1.1. Equívocos das críticas, especialmente das que não enfrentam os fundamentos do STF. ................................................................................................................... 243

5.2. O garantismo penal e o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo. .................................................................................................................. 280

6. Respostas a críticas sobre o enquadramento da homotransfobia como espécie de racismo.................................................................................................................... 295

7. A inexistência de um “direito de discriminar por crença religiosa”. O descabimento dos chocantes embargos de declaração da AGU na ADO 26 (curiosamente não apresentados no MI 4733) ...................................................................................... 309

8. Sugestões para fins de efetividade da decisão. Recomendações de Presidências de Tribunais, do Conselho Nacional de Justiça, de Secretarias de Segurança Pública e do Ministério Público. ................................................................................................. 321

9. Considerações finais e Conclusão....................................................................... 325

EMENTA DO JULGAMENTO DA ADO 26. ...................................................... 329

Referências.............................................................................................................. 337