Injustiça penal no Brasil e o papel da Defensoria Pública - Alandeson de Jesus Vidal - 1ª ed / 2023 - Spessotto

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................ 17

TÍTULO I – PODER, SELETIVIDADE PENAL E CONSTATAÇÃO DO ESTADO DE INJUSTIÇA NO SISTEMA PENAL             BRASILEIRO.......... 25

1 - O PODER COMO ELEMENTO PURO PARA APLICAÇÃO DO DIREITO?   27

1.1 Distribuição do Poder, Métodos de Dominação, Desigualdades Sociais e Implicações Jurídicas................................................................................. 31

1.2 O Poder Democrático Formal e as Ausências de                  Capacidade       35

1.3 O Poder como Bloqueio do Sistema Constitucional              Autopoiético de Niklas Luhmann – Constitucionalização Simbólica de Marcelo Neves.................. 41

2 O CONTROLE DO DIREITO PENAL – GUERRA AOS        “INIMIGOS ELEITOS”, ENCARCERAMENTO E ECONOMIA....................................... 43

2.1 Ativismo Penal em Primeira Instância e Tribunais de Segunda Instância      55

2.2 Condições e Motivos do (Super) Encarceramento no Brasil, Perfil da Pessoa Aprisionada e Custo do Aprisionamento...................................................... 60

2.3 Estado de Coisas Inconstitucional, Ações de Enfrentamento e Contra-Ataques de Dominação.............................................................................. 70

2.3.1 Estado de coisas inconvencional...................................... 87

2.4 Punições Disciplinares do Sistema Prisional como Forma de Controle          92

2.4.1 Panóptico....................................................................... 92

2.4.2 Faltas disciplinares como forma de controle e a reabilitação de faltas disciplinares como conquista da defesa................................................................. 95

2.4.2.1 A natureza jurisdicional do julgamento de faltas             disciplinares na execução penal............................................................................................... 98

2.4.2.2 Faltas disciplinares, carência de instrumentos legais      reabilitação de conduta carcerária.............................................................................. 101

TÍTULO II – REPARTIÇÃO DE PODER, EFETIVIDADE DE     DIREITOS E A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA COMO FORMA DE MITIGAÇÃO DO ESTADO DE INJUSTIÇA NO    SISTEMA PENAL BRASILEIRO............................................ 111

3 APONTAMENTOS PARA MITIGAÇÃO DAS INJUSTIÇAS NO SISTEMA PENAL      113

3.1 Fraternidade – Abordagem Antropológica.......................... 114

3.1.1 A ética do dever-ser....................................................... 116

3.1.2 O iluminismo e o legado da revolução francesa............... 119

3.1.3 O reconhecimento da solidariedade nos direitos humanos 124

3.1.4 As dimensões/gerações de direitos humanos e a defesa da solidariedade/fraternidade como premissa, validação e delimitação de todos os direitos fundamentais        127

3.2 Efetivação de Direitos como Forma de Mitigação da           Desigualdades no Exercício do Poder com Ênfase da Assistência Jurídica.............................. 138

3.3 Breve Histórico da Assistência Jurídica Gratuita no Brasil... 143

3.3.1 Acesso à justiça – justiça gratuita e assistência jurídica    gratuita  145

3.3.2 Instrumentos normativos históricos................................. 146

3.3.2.1 Das Ordenações Filipinas............................................ 147

3.3.2.2 Constituição de 1934.................................................. 148

3.3.2.3 Código de Processo Civil de 1939................................ 149

3.3.2.4 Constituição de 1946, Lei nº 1.060/50 e Constituições de 1967 e 1969    150

3.3.2.5 Constituição de 1988.................................................. 152

4 IMPORTÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA E A               PRECARIEDADE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA.............................. 157

4.1 Habeas Corpus Coletivo e Ação Civil Pública como Forma de Suprir a Falta de Estrutura e Déficit de Recursos Humanos................................................. 163

4.1.1 Habeas corpus coletivo.................................................. 163

4.1.2 Ação civil pública pela Defensoria Pública....................... 170

CONCLUSÕES..................................................................... 173

REFERÊNCIAS..................................................................... 177