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Incidente de Resolução de Demandas repetitivas - Mariana A. Sant´Ana Alves - 1 ª ed / 2020 - Spessotto
Código do produto: 9786586273380 Referência do produto: 0
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INTRODUÇÃO................................................................................................ 9
CAPÍTULO 1 - TRATAMENTO PROCESSUAL DAS DEMANDAS REPETITIVAS 11
1.1 Ações Coletivas...................................................................................... 13
1.1.1 Histórico............................................................................................... 14
1.1.2 Direito difusos, coletivos e individuais homogêneos......................... 16
1.1.2.1 Direitos individuais homogêneos..................................................... 17
1.1.3 A ineficácia da ação coletiva.............................................................. 20
1.2 Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos................................... 24
1.2.1 Admissibilidade.................................................................................... 24
1.2.1.1 Requisitos......................................................................................... 24
1.2.1.1.1 Multiplicidade de recursos............................................................ 25
1.2.1.1.2 Mesma questão unicamente de direito........................................ 25
1.2.1.2 Duplo juízo de admissibilidade........................................................ 26
1.2.2 Força vinculante.................................................................................. 27
1.2.3 Repercussão geral.............................................................................. 30
1.2.3.1 Exclusão de litigantes e direito de ação.......................................... 31
1.3 Incidente de Assunção de Competência............................................... 32
1.3.1. Admissibilidade................................................................................... 33
1.3.1.1 Requisitos......................................................................................... 33
1.3.1.1.1 Relevante questão de direito........................................................ 33
1.3.1.1.2 Questão de grande repercussão social....................................... 34
1.3.1.1.3 Sem repetição de múltiplos processos........................................ 35
1.3.1.2 Duplo juízo de admissibilidade e procedimento............................. 36
1.3.2 Artigo 947, § 4º: relevante questão de direito.................................... 37
1.3.3 Força vinculante.................................................................................. 38
1.4 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR................. 42
1.4.1 Denominação....................................................................................... 43
1.4.2 Mesma questão unicamente de direito.............................................. 44
1.4.3 Técnica objetiva para julgamento de demandas repetitivas............. 47
CAPÍTULO 2 - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 49
2.1 Antecedentes.......................................................................................... 49
2.1.1 Antecedentes no direito estrangeiro................................................... 49
2.1.1.1 Musterverfahren ou procedimento-modelo..................................... 50
2.1.1.2 Group Litigation Order (GLO).......................................................... 52
2.1.1.3 Class Action...................................................................................... 53
2.1.1.3.1 Representatividade adequada..................................................... 54
2.1.2 Antecedentes no direito brasileiro...................................................... 56
2.1.2.1 Súmula vinculante............................................................................ 56
2.1.2.2 Incidente de uniformização de jurisprudência................................ 58
2.2 Legitimidade............................................................................................ 60
2.2.1 Das partes............................................................................................ 61
2.2.2 Do Ministério Público e da Defensoria Pública.................................. 62
2.2.3 Do juiz ou relator................................................................................. 64
2.3 Admissibilidade....................................................................................... 65
2.3.1 Requisitos............................................................................................ 66
2.3.1.1 Efetiva repetição de processos....................................................... 66
2.3.1.2. Mesma questão de direito.............................................................. 67
2.3.1.3 Risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica....................... 68
2.3.1.4 Requisito negativo............................................................................ 70
2.3.1.5 A existência de causa pendente no tribunal seria um requisito de admissibilidade? 71
2.3.2 Decisão de admissão e suas consequências................................... 74
2.3.3 Decisão de inadmissão....................................................................... 76
2.3.4 Publicidade do IRDR........................................................................... 76
2.4 Competência........................................................................................... 77
2.4.1 Inconstitucionalidade formal do parágrafo único do artigo 978........ 79
CAPÍTULO 3 - INTERAÇÃO ENTRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COM OUTROS INSTITUTOS...................................................................... 81
3.1 Julgamento liminar de improcedência................................................... 81
3.1.1 Hipóteses de incidência do julgamento liminar de improcedência... 82
3.1.2 Artigo 332 do CPC/2015 x artigo 285-A do CPC/73......................... 83
3.1.3 Constitucionalidade do artigo 332 do CPC/2015............................... 85
3.2 Precedente Vinculante........................................................................... 86
3.2.1 Conceito............................................................................................... 86
3.2.2 Precedente vinculante no ordenamento jurídico brasileiro............... 89
3.2.2.1 Precedente vinculante no CPC de 2015........................................ 90
3.2.3 O IRDR forma precedentes vinculantes?.......................................... 95
3.2.3.1 Representatividade adequada......................................................... 96
3.3 Julgamento Monocrático de Recursos................................................ 100
3.3.1 Julgamento no âmbito dos tribunais................................................. 100
3.3.2 Hipóteses de julgamento monocrático............................................. 101
CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................... 103
REFERÊNCIAS 107
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