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Incidente de Resolução de Demandas repetitivas - Mariana A. Sant´Ana Alves - 1 ª ed / 2020

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INTRODUÇÃO................................................................................................ 9

 

CAPÍTULO 1 - TRATAMENTO PROCESSUAL DAS DEMANDAS REPETITIVAS           11

1.1 Ações Coletivas...................................................................................... 13

1.1.1 Histórico............................................................................................... 14

1.1.2 Direito difusos, coletivos e individuais homogêneos......................... 16

1.1.2.1 Direitos individuais homogêneos..................................................... 17

1.1.3 A ineficácia da ação coletiva.............................................................. 20

1.2 Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos................................... 24

1.2.1 Admissibilidade.................................................................................... 24

1.2.1.1 Requisitos......................................................................................... 24

1.2.1.1.1 Multiplicidade de recursos............................................................ 25

1.2.1.1.2 Mesma questão unicamente de direito........................................ 25

1.2.1.2 Duplo juízo de admissibilidade........................................................ 26

1.2.2 Força vinculante.................................................................................. 27

1.2.3 Repercussão geral.............................................................................. 30

1.2.3.1 Exclusão de litigantes e direito de ação.......................................... 31

1.3 Incidente de Assunção de Competência............................................... 32

1.3.1. Admissibilidade................................................................................... 33

1.3.1.1 Requisitos......................................................................................... 33

1.3.1.1.1 Relevante questão de direito........................................................ 33

1.3.1.1.2 Questão de grande repercussão social....................................... 34

1.3.1.1.3 Sem repetição de múltiplos processos........................................ 35

1.3.1.2 Duplo juízo de admissibilidade e procedimento............................. 36

1.3.2 Artigo 947, § 4º: relevante questão de direito.................................... 37

1.3.3 Força vinculante.................................................................................. 38

 

1.4 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR................. 42

1.4.1 Denominação....................................................................................... 43

1.4.2 Mesma questão unicamente de direito.............................................. 44

1.4.3 Técnica objetiva para julgamento de demandas repetitivas............. 47

 

CAPÍTULO 2 - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 49

2.1 Antecedentes.......................................................................................... 49

2.1.1 Antecedentes no direito estrangeiro................................................... 49

2.1.1.1 Musterverfahren ou procedimento-modelo..................................... 50

2.1.1.2 Group Litigation Order (GLO).......................................................... 52

2.1.1.3 Class Action...................................................................................... 53

2.1.1.3.1 Representatividade adequada..................................................... 54

2.1.2 Antecedentes no direito brasileiro...................................................... 56

2.1.2.1 Súmula vinculante............................................................................ 56

2.1.2.2 Incidente de uniformização de jurisprudência................................ 58

2.2 Legitimidade............................................................................................ 60

2.2.1 Das partes............................................................................................ 61

2.2.2 Do Ministério Público e da Defensoria Pública.................................. 62

2.2.3 Do juiz ou relator................................................................................. 64

2.3 Admissibilidade....................................................................................... 65

2.3.1 Requisitos............................................................................................ 66

2.3.1.1 Efetiva repetição de processos....................................................... 66

2.3.1.2. Mesma questão de direito.............................................................. 67

2.3.1.3 Risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica....................... 68

2.3.1.4 Requisito negativo............................................................................ 70

2.3.1.5 A existência de causa pendente no tribunal seria um requisito de admissibilidade?               71

 

2.3.2  Decisão de admissão e suas consequências................................... 74

2.3.3 Decisão de inadmissão....................................................................... 76

2.3.4 Publicidade do IRDR........................................................................... 76

2.4 Competência........................................................................................... 77

2.4.1 Inconstitucionalidade formal do parágrafo único do artigo 978........ 79

 

CAPÍTULO 3 - INTERAÇÃO ENTRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COM OUTROS INSTITUTOS...................................................................... 81

3.1 Julgamento liminar de improcedência................................................... 81

3.1.1 Hipóteses de incidência do julgamento liminar de improcedência... 82

3.1.2 Artigo 332 do CPC/2015 x artigo 285-A do CPC/73......................... 83

3.1.3 Constitucionalidade do artigo 332 do CPC/2015............................... 85

3.2 Precedente Vinculante........................................................................... 86

3.2.1 Conceito............................................................................................... 86

3.2.2 Precedente vinculante no ordenamento jurídico brasileiro............... 89

3.2.2.1  Precedente vinculante no CPC de 2015........................................ 90

3.2.3 O IRDR forma precedentes vinculantes?.......................................... 95

3.2.3.1 Representatividade adequada......................................................... 96

3.3 Julgamento Monocrático de Recursos................................................ 100

3.3.1 Julgamento no âmbito dos tribunais................................................. 100

3.3.2 Hipóteses de julgamento monocrático............................................. 101

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................... 103

 

REFERÊNCIAS    107

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