SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................... 9

CAPÍTULO 1 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ............ 11

1.1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO NORMA FUNDAMENTAL...................................................................... 20

1.2. DIREITOS FUNDAMENTAIS........................................... 24

CAPÍTULO 2 - JURISDIÇÃO.................................................. 30

2.1. CRISE NO PODER JUDICIÁRIO..................................... 30

2.2. JURISDIÇÃO: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS ........ 40

2.2.1. Escopos da Jurisdição................................................... 51

2.2.1.1. Escopo Jurídico .......................................................... 52

2.2.1.2. Escopo Social............................................................. 53

2.2.1.3. Escopo Político........................................................... 54

CAPÍTULO 3 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS E A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.................................................. 55

3.1.1 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.......................................... 55

3.1.1. Evolução Histórica......................................................... 57

3.1.1.1. A jurisdição voluntária no direito romano e intermédio................................................................................ 57

3.1.1.2. A jurisdição voluntária nas doutrinas nacionalistas totalitárias. ..................................................................................... 60

3.1.2. Conceito, Características e Natureza Jurídica da Jurisdição Voluntária .............................................................. 63

3.1.3. Conversibilidade da Jurisdição Voluntária em Contenciosa............................................................................. 84

3.2. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS ........................ 92

3.2.1. Breve Histórico ............................................................. 92

3.2.1.1. Espanha ..................................................................... 97

3.2.1.2. França ........................................................................ 99

3.2.1.3. Portugal .................................................................... 100 

3.2.2. Evolução dos Serviços Notariais e Registrais no Brasil ...................................................................................... 104

3.2.2.1. Gestão direta e indireta – autonomia e independência no exercício da função........................................................... 106

3.2.2.2. A distinção entre foro judicial e foro extrajudicial – a caminhada para o exato enquadramento funcional .......... 110

3.2.2.3. Provimento no cargo e regulação da atividade ....... 114

CAPÍTULO 4 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 .................................. 117

4.1. O NOVO REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL ...... 119

4.1.1. O Instituto da Delegação: a quem cabe o poder de delegar .. ................................................................................ 125

4.1.2. Notários e Registradores ............................................ 129

4.1.3. Autonomia Gerencial e Regulação ............................. 137

4.1.4. Os Serviços Notariais e Registrais . ............................ 144

4.1.5. A Fé Pública do Notário e do Tabelião........................ 150

4.1.6. Independência Jurídica................................................ 151

4.1.7. Da Qualificação Notarial e Registral ........................... 157

4.1.7.1. Natureza Jurídica da Qualificação Imobiliária ......... 163

4.2. OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS E A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA................................................. 168

4.2.1. O Estudo da Usucapião Extrajudicial .......................... 171

4.2.2. Aplicação da Teoria da Extrajudicialização em outros procedimentos de Jurisdição Voluntária................................ 178

CONCLUSÃO ....................................................................... 186

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................... 189