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Execução da medida socioeducativa e a proteção integral a adolescentes internados no contexto de Dourados-MS Joe Graeff Filho - Spessotto
Código do produto: 9786586273953 Referência do produto: 0
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INTRODUÇÃO............................................................................................................... 17
2 CONSTRUINDO UM CAMINHO: O DESVELAR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO A PARTIR DA FENOMENOLOGIA-HERMENÊUTICA............................... 21
2.1 A caracterização da pesquisa..................................................................................... 23
2.1.1 A tendência fenomenológico-hermenêutica.............................................................. 23
2.1.2 Abordagem qualitativo-quantitativa.......................................................................... 28
2.1.3 Métodos desenvolvidos na tese............................................................................... 28
2.1.4 Tipos de pesquisa: descritivo-exploratória e empírico-analítica.................................. 32
2.2 Abrangência da pesquisa........................................................................................... 33
2.3 Procedimentos de coleta de dados............................................................................. 35
2.4 Procedimentos de análise e interpretação dos dados................................................... 39
3 A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE ENTRE SÉCULOS.......................................................................................... 41
3.1 A criança e o adolescente nas Ordenações Filipinas.................................................... 43
3.2 A Constituição de 1824, o Código Criminal do Império e seus impactos sobre o menor órfão e infrator......................................................................................................................... 44
3.3 O Código Penal de 1890 e as primeiras leis diferenciadoras........................................ 46
3.3.1 A criança e o adolescente na Lei Orçamentária nº 4.242, de 05 de janeiro de 1921, e o início do período diferenciador......................................................................................... 48
3.3.2 O Decreto nº 16.272, de 20 de dezembro de 1923, e o Primeiro Juizado de menores do Brasil.............................................................................................................................. 51
3.4 A Doutrina da Situação Irregular e o Código Mello Mattos............................................ 53
3.4.1 O Código Mello Mattos e a regulamentação da política de menores........................... 56
3.4.2 O Código Penal de 1940......................................................................................... 62
3.4.3 A Política de bem-estar do menor............................................................................ 63
3.5 O Código de Menores de 1979 e a consolidação da Doutrina da Situação Irregularv..... 65
3.6 A mudança de paradigma na legislação interna e externa............................................ 70
3.6.1 As Regras de Beijing e o despertar de um novo tempo............................................. 71
3.6.2 Constituição Federal de 1988: uma mudança paradigmática..................................... 72
3.6.3 A Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989: o divisor de águas........ 74
3.6.4 Regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade: a regulamentação da exceção............................................................................................ 78
3.6.5 As diretrizes de Riad: uma distinção clara da natureza da Doutrina da Proteção Integral ao nascer ECA................................................................................................................ 80
3.6.6 A classificação hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro........................................................................................................................ 82
4 ADOLESCENTE INFRATOR, DESENVOLVIMENTO LOCAL E A RESPOSTA DO ESTADO: UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE............. 85
4.1 Criança e adolescente: as nuances conceituais........................................................... 86
4.2 A Doutrina da Proteção Integral.................................................................................. 88
4.2.1 Princípios constitucionais constitutivos do ECA: meta-princípios e princípios derivados...................................................................................................................................... 89
4.2.2 A peculiar condição da pessoa em desenvolvimento................................................. 89
4.2.3 A primazia absoluta da criança e do adolescente...................................................... 92
4.2.4 O melhor interesse do adolescente.......................................................................... 93
4.2.5 O princípio da legalidade......................................................................................... 95
4.2.6 O princípio da intervenção mínima e o sistema de garantias...................................... 97
4.2.7 O princípio da culpabilidade................................................................................... 100
4.2.8 O princípio da proporcionalidade............................................................................ 102
4.2.9 O princípio da humanidade da medida socioeducativa............................................ 105
4.3 Correlações da Doutrina de Proteção Integral com a Teoria do Desenvolvimento Local 106
4.3.1 Dois componentes no processo de construção territorial......................................... 107
4.3.2 Espaço Social: existência objetiva e de representação socia................................... 108
4.3.3 Lugar: relação existencial de construção subjetiva.................................................. 109
4.4 O adolescente e as necessidades humanas.......................................................... 110
4.5 Aspectos da (des)socialização do adolescente.......................................................... 117
4.6 O adolescente infrator e os aspectos criminológicos em uma sociedade excludente.... 120
4.7 Desmistificando a impunidade: as medidas socioeducativas do ECA.......................... 127
4.7.1 As garantias jurídico-penais do adolescente em conflito com a lei antes e durante o processo....................................................................................................................... 130
4.7.2 A resposta punitiva do Estado: medidas socioeducativas em espécie....................... 133
4.7.2.1 Advertência....................................................................................................... 133
4.7.2.2 Obrigação de reparar o dano.............................................................................. 134
4.7.2.3 Prestação de serviços à comunidade.................................................................. 135
4.7.2.4 Liberdade assistida............................................................................................ 135
4.7.2.5 Semiliberdade.................................................................................................... 136
4.7.2.6 Internação......................................................................................................... 137
5 A EXECUÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO E SEU IMPACTO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL: UM OLHAR PARA O FUTURO...................................... 141
5.1 A medida de internação no contexto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)...................................................................................................................... 141
5.2 Resultados da análise documental realizada nos processos de adolescente que cumpriram medida de internação na Comarca de Dourados/MS....................................................... 149
5.2.1 Do quantitativo por espécies de medida de internação aplicada no período.............. 152
5.2.2 Dos atos infracionais mais comuns que culminaram em medida de internação......... 155
5.2.3 Do mapeamento da origem dos adolescentes internados nas UNEIs de Dourados/MS.................................................................................................................................... 160
5.2.3.1 Da origem dos adolescentes internados provisoriamente...................................... 161
5.2.3.2 Da origem dos adolescentes internados definitivamente....................................... 163
5.2.3.3 Da origem local dos adolescentes internados na UNEIs de Dourados................... 165
5.2.3.4 Da origem dos processos................................................................................... 166
5.2.4 Da reiteração criminosa relacionada aos adolescentes internados nas Unidades Educacionais de internação de Dourados /MS................................................................ 169
5.2.4.1 Da reiteração criminosa na UNEI Laranja Doce.................................................... 170
5.2.4.2 Da reiteração criminosa na UNEI Esperança........................................................ 172
5.3 Da análise completa dos processos.......................................................................... 173
5.4 Da análise descritiva das Unidades Educacionais de Internação (UNEIs) da cidade de Dourados/MS................................................................................................................ 189
5.4.1 A Unidade Educacional de Internação Esperança................................................... 189
5.4.2 A Unidade Educacional de Internação Laranja Doce............................................... 194
5.5 Além da estrutura física: observação e escuta nas unidades educacionais de internação de Dourados/MS................................................................................................................ 202
5.6 O fenômeno revelado: ameaças e oportunidades ao processo de Desenvolvimento da socioeducação.............................................................................................................. 215
6 À GUISA DE CONCLUSÕES...................................................................................... 219
REFERÊNCIAS............................................................................................................ 223
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Quantitativo de internações nas UNEIs de Dourados/MS entre jan./2016 a fev./2019.................................................................................................................................... 150
Gráfico 2 - Comparativo entre o quantitativo por espécie de internação das UNEIs de Dourados/MS entre jan./2016 a fev./2019....................................................................... 152
Gráfico 3 - Total de Internações na UNEI Laranja Doce entre jan./2016 a fev./2019........... 155
Gráfico 4 - Internações Provisórias na UNEI Laranja Doce entre jan./2016 a fev./2019...... 157
Gráfico 5 - Internações Definitivas na UNEI Laranja Doce entre jan./2016 a fev./2019....... 157
Gráfico 6 - Total de Internações na UNEI Esperança entre jan./2016 a fev./2019.............. 158
Gráfico 7 - Internações Provisórias na UNEI Esperança entre jan./2016 a fev./2019.......... 159
Gráfico 8 - Internações Definitivas na UNEI Esperança entre jan./2016 a fev./2019........... 160
Gráfico 9 - Local de origem dos Adolescentes internados provisoriamente nas UNEIs de Dourados entre jan./2016 e fev./2019, considerando o número de internações.................. 162
Gráfico 10 - Local de origem dos Adolescentes internados definitivamente nas UNEIs de Dourados entre jan./2016 e fev./2019, considerando o número de internações.................. 164
Gráfico 11 - Local de origem dos Processos de Adolescentes internados provisoriamente nas UNEIs de Dourados entre jan./2016 e fev./2019.............................................................. 167
Gráfico 12 - Local de origem dos Processos de Adolescentes internados definitivamente nas UNEIs de Dourados entre jan./2016 e fev./2019.............................................................. 168
Gráfico 13 - Primariedade e reiteração infracional nos adolescentes internados173 na UNEI Laranja Doce entre jan./2016 e fev./2019........................................................................ 171
Gráfico 14 - Primariedade e reiteração infracional nas adolescentes internadas na UNEI Esperança entre jan./2016 e fev./2019............................................................................ 172
Gráfico 15 - Situação familiar relacionada à moradia dos adolescentes nos 79 processos pesquisados de internação definitiva nas UNEIs de Dourados entre jan./2016 e fev./2019. 179
Gráfico 16 - Acompanhamento realizado pelas famílias aos adolescentes internados referentes aos 79 processos pesquisados de internação definitiva nas UNEIs de Dourados entre jan./2016 e fev./2019.................................................................................................................... 184
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Vista frontal da UNEI Esperança (terreno lateral e a casa)................................ 190
Figura 2 - Espaço destinado a recreação e visitas na UNEI Esperança............................. 191
Figura 3 - Espaço destinado ao atendimento psicológico e escola na UNEI Esperança...... 193
Figura 4 - Vista frontal da UNEI Laranja Doce................................................................. 194
Figura 5 - Parte interna do bloco de entrada da UNEI Laranja Doce................................. 195
Figura 6 - Ambulatório da UNEI Laranja Doce................................................................. 196
Figura 7 - Área administrativa da UNEI Laranja Doce...................................................... 197
Figura 8 - Escola da UNEI Laranja Doce......................................................................... 198
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Situação familiar apurada na análise dos 79 processos de internação definitiva das UNEIs de Dourados/MS no período de jan./2016 a fev./2019........................................... 178
Tabela 2 - Condições pessoais envoltas na vida dos adolescentes, nos 79 processos de internação definitiva das UNEIs de Dourados/MS no período de jan./2016 a fev./2019...... 181
Tabela 3 - Participação da família e educação nos 79 processos de internação definitiva das UNEIs de Dourados/MS no período de jan./2016 a fev./2019........................................... 183
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