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A instrumentalização processual da cooperação penal internacional sob o aspecto da eficácia da prova - Daniel de Morais Mendes 1ª ed / 2022 - Spessotto
Código do produto: 9788559732863 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
CAPÍTULO 1 - COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL 7
1.1 - INTERNACIONALIZAÇÃO DO CRIME E CRIMINALIDADE TRANSNACIONAL ORIUNDA DO BRASIL............................................................................... 8
1.2 – NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL............................................................................................... 11
1.3 – DIFICULDADES ATINENTES À COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 12
CAPÍTULO 2 - A SISTEMÁTICA DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO E A VALIDAÇÃO DA PROVA ALIENÍGENA 15
2.1 - REPRESENTANTES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA PERSECUÇÃO PENAL GLOBAL..................................................................... 17
2.2 - DESLINDE PROCESSUAL E ATIVIDADE PROBATÓRIA.. 19
2.3 - VALIDADE E EFICÁCIA DA PROVA................................. 22
CAPÍTULO 3 - PROCESSAMENTO DOS ATOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 25
3.1 - OS VEÍCULOS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL............................................................................................... 25
3.1.1 - CARTA ROGATÓRIA.................................................... 25
3.1.2 - AUXÍLIO DIRETO.......................................................... 28
3.2 - A CONVIVÊNCIA DA CARTA ROGATÓRIA E DO AUXÍLIO DIRETO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004................................................ 33
3.3 - SUPERAÇÃO DE EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES NORMATIVAS 37
CAPÍTULO 4 - DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (LEI 12.403/2011) SOB O CONTEXTO DO DIREITO INTERTEMPORAL: (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA RETROATIVIDADE PENAL BENÉFICA.................................... 41
4.1 - CONCEITO DE LIBERDADE PROVIÓRIA......................... 41
4.2 - ESPÉCIES DE LIBERDADE PROVISÓRIA....................... 44
4.2.1 - LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA SEM FIANÇA.. 44
4.2.2 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM MEDIDAS CAUTELARES 45
4.2.2.1 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA................... 57
4.2.2.2 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA................... 58
4.3 - NATUREZA JURÍDICA DA LIBERDADE PROVIÓRIA........ 60
CAPÍTULO 5 - LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS............................................................................................... 63
CAPÍTULO 6 - DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO....... 69
6.1 - PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE........................................ 69
6.2 - LEIS PENAIS PURAS...................................................... 70
6.3 - LEIS PROCESSUAIS PENAIS PURAS............................. 73
6.4 - LEIS MISTAS.................................................................. 74
6.5 - Normas heterotópicas...................................................... 77
6.6 - Sistemas de aplicação da lei processual no tempo............. 78
CAPÍTULO 7 - DA APLICABILIDADE DAS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (LEI 12.403/2011) E O DIREITO INTERTEMPORAL.... 81
7.1 - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO “TEMPUS REGIT ACTUM” ÀS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.................................... 81
7.2 - DA APLICAÇÃO DO ART. 5º, XL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ÀS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO – JUSTIFICATIVA PARA A RETROATIVIDADE MAIS BENÉFICA..................................................................... 83
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................... 101
REFERÊNCIAS 105
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