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A instrumentalização processual da cooperação penal internacional sob o aspecto da eficácia da prova - Daniel de Morais Mendes 1ª ed / 2022

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SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

CAPÍTULO 1 - COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL      7

1.1 - INTERNACIONALIZAÇÃO DO CRIME E CRIMINALIDADE TRANSNACIONAL ORIUNDA DO BRASIL............................................................................... 8

1.2 – NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL............................................................................................... 11

1.3 – DIFICULDADES ATINENTES À COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL     12

CAPÍTULO 2 - A SISTEMÁTICA DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO E A VALIDAÇÃO DA PROVA ALIENÍGENA      15

2.1 - REPRESENTANTES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA PERSECUÇÃO PENAL GLOBAL..................................................................... 17

2.2 - DESLINDE PROCESSUAL E ATIVIDADE PROBATÓRIA.. 19

2.3 - VALIDADE E EFICÁCIA DA PROVA................................. 22

CAPÍTULO 3 - PROCESSAMENTO DOS ATOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 25

3.1 - OS VEÍCULOS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL............................................................................................... 25

3.1.1 - CARTA ROGATÓRIA.................................................... 25

3.1.2 - AUXÍLIO DIRETO.......................................................... 28

3.2 - A CONVIVÊNCIA DA CARTA ROGATÓRIA E DO AUXÍLIO DIRETO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004................................................ 33

3.3 - SUPERAÇÃO DE EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES NORMATIVAS    37

CAPÍTULO 4 - DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (LEI 12.403/2011) SOB O CONTEXTO DO DIREITO INTERTEMPORAL: (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA RETROATIVIDADE PENAL BENÉFICA.................................... 41

 

4.1 - CONCEITO DE LIBERDADE PROVIÓRIA......................... 41

4.2 - ESPÉCIES DE LIBERDADE PROVISÓRIA....................... 44

4.2.1 - LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA SEM FIANÇA.. 44

4.2.2 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM MEDIDAS CAUTELARES     45

4.2.2.1 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA................... 57

4.2.2.2 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA................... 58

4.3 - NATUREZA JURÍDICA DA LIBERDADE PROVIÓRIA........ 60

CAPÍTULO 5 - LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS............................................................................................... 63

CAPÍTULO 6 - DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO....... 69

6.1 - PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE........................................ 69

6.2 - LEIS PENAIS PURAS...................................................... 70

6.3 - LEIS PROCESSUAIS PENAIS PURAS............................. 73

6.4 - LEIS MISTAS.................................................................. 74

6.5 - Normas heterotópicas...................................................... 77

6.6 - Sistemas de aplicação da lei processual no tempo............. 78

CAPÍTULO 7 - DA APLICABILIDADE DAS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (LEI 12.403/2011) E O DIREITO INTERTEMPORAL.... 81

7.1 - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO “TEMPUS REGIT ACTUM” ÀS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.................................... 81

7.2 - DA APLICAÇÃO DO ART. 5º, XL, DA CONSTITUIÇÃO    FEDERAL ÀS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À   PRISÃO – JUSTIFICATIVA PARA A RETROATIVIDADE MAIS BENÉFICA..................................................................... 83

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................... 101

REFERÊNCIAS    105

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