Tombamento: competência, função social, limites e possibilidades / Patrícia de Medeiros Brauns - 1ª ed / 2023 - Spessotto

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO..................................................................... 7

2 - A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE.......... 13

2.1 - Competência................................................................... 14

2.2 - Fundamentos................................................................... 21

2.2.1 - Supremacia do Interesse Público................................... 21

2.2.2 - Função Social da Propriedade....................................... 25

2.3 - Modalidades de Intervenção............................................. 28

3 - TOMBAMENTO................................................................. 29

3.1 - Sentido............................................................................ 29

3.2 - Fonte Normativa.............................................................. 31

3.3. - Diferenciação entre preservação e tombamento................ 33

3.4 - Objeto............................................................................. 36

3.5 - Natureza Jurídica............................................................. 39

3.6 – Espécies de Tombamento................................................ 45

3.7 – Efeitos do Tombamento................................................... 47

3.8 – Competência................................................................... 57

3.9 – Competência................................................................... 63

4 - ESTUDO DE CASO: PRAÇA PETER PAN VERSUS PRAÇA NOSSA SENHORA DA PAZ................................................................. 65

5 - CONCLUSÃO.................................................................... 73

REFERÊNCIAS....................................................................... 77