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O concurso formal no direito penal: o roubo na jurisprudência do STJ - Priscila Domenice - 1ª ed / 2023 - Spessotto
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 7
CAPÍTULO 1 - CONCURSO DE INFRAÇÕES PENAIS............. 11
1.1 - Conceito.......................................................................... 11
1.2 - Sistemas de aplicação de pena......................................... 16
1.3 - Espécies de concursos de crimes no Código Penal brasileiro............................................................................................... 18
CAPÍTULO 2 - CONCURSO FORMAL DE INFRAÇÕES PENAIS............................................................................................... 25
2.1 - Conceito.......................................................................... 25
2.2 - Teorias acerca do concurso formal de infrações penais...... 28
2.2.1 - Teoria objetiva.............................................................. 28
2.2.2 - Teoria subjetiva............................................................. 29
2.2.3 - Teoria adotada pelo Código Penal.................................. 29
2.3 - Requisitos....................................................................... 30
2.4 - Ato e conduta.................................................................. 32
2.5 - Unidade e pluralidade de desígnios................................... 35
2.5.1 - Elemento subjetivo........................................................ 39
2.6 - Finalidade da lei............................................................... 46
2.7 - Conclusão....................................................................... 50
CAPÍTULO 3 - BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRIME DE ROUBO............................................................................................... 53
3.1 - O crime de roubo............................................................. 53
3.2 - O concurso entre crimes de roubo segundo a doutrina....... 60
CAPÍTULO 4- CONCURSO FORMAL ENTRE CRIMES DE ROUBO SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA................. 79
4.1 - Precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça........ 80
4.1.1 - Agravo regimental no agravo em recurso especial n. 1.588.159/GO............................................................................................... 80
4.1.2 - Agravo regimental no habeas corpus n. 443.242/MG....... 82
4.1.3 - Agravo regimental no recurso especial n. 1.853.865/SP... 84
4.1.4 - Habeas corpus n. 581.345/SP........................................ 85
4.1.5 - Agravo regimental no agravo em recurso especial n. 1.643.848/PR............................................................................................... 87
4.1.6 - Agravo regimental no agravo em recurso especial n. 1.651.955/GO............................................................................................... 91
4.2 - Entendimento do Superior Tribunal de Justiça extraído dos precedentes analisados............................................................................... 93
CAPÍTULO 5- APROXIMAÇÃO ENTRE A TEORIA E A PRÁXIS: CONFRONTO ENTRE AS BASES DOUTRINÁRIAS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. 97
5.1 - Noções de política criminal e dogmática jurídica................ 98
5.2 - Interpretação teleológica................................................. 106
5.3 - Confronto entre as bases doutrinárias e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relativamente à aplicação do concurso formal entre crimes de roubo..................................................................... 109
5.4 - Conclusão..................................................................... 116
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 119
REFERÊNCIAS..................................................................... 123
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